Por este instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviço, de um lado Empresa INNOV TEC, com sede na cidade de São Paulo, Rua Rosa Vermelha, inscrita no CNPJ sob o nº 45.520.800/0001-71, simplesmente denominada Contratante, e do outro lado a empresa Empresa com cadastro feito em nosso site, a seguir denominada, por seus representantes legais, têm entre si justo e contratado o presente contrato de prestação de serviço, que se regerá pelas seguintes cláusulas, que mutuamente se outorgam e aceitam.

CLÁUSULA 1ª – FINALIDADE: É a prestação de serviço pela Innov Tec à Contratante relacionada às atividades de hospedagem do site Innov.Tec.br na Internet.

CLÁUSULA 2ª – DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS: Na qualidade de provedor de serviço para a Internet, a Innov Tec dispõe de computador que cumpre as funções de servidor dedicado e interligado à Internet. O envio de informação à Internet e o recebimento de volta será efetuado pelo servidor conectado à contratante deverá se conectar valendo-se de provedor de acesso à Internet e utilizar o software recomendado pela Innov Tec para estabelecer um site na Internet.

CLÁUSULA 3ª – USO DO SERVIÇO – CONSIDERAÇÕES GERAIS:

1. A contratante, pelo presente contrato, tem direito a um site na Internet, sendo, exclusivamente para seu próprio uso, não podendo dele usar qualquer outra pessoa ou entidade. A Contratante, no entanto, poderá revender espaço para terceiros, responsabilizando-se, porém, pelo pagamento e pelo cumprimento dos termos descritos nesse contrato.
2. Considerações legais: O serviço, ora contratado, somente poderá ser usado em assuntos permitidos por lei. É proibido seu uso em assunto que, de alguma forma, contrarie normas e/ou disposições municipais, estaduais e federais. A violação de qualquer norma legal que redunde em ação judicial ou administrativa, de qualquer espécie, seja civil, criminal, tributária, ou de qualquer outra espécie, será suportada, exclusivamente, pela Contratante, a qual também responderá solidariamente por aquelas em que a for chamada, por infração cometida pela Contratante ou a elas der causa.

III. Cancelamento do contrato: no momento em que a Innov Tec tomar conhecimento do uso indevido pela Contratante dos serviços quanto às normas previstas nas seções I e II, acima descritas, a Innov Tec poderá, de imediato, cancelar os serviços prestados à Contratante, responsabilizando-se, tão somente, pelo reembolso das taxas de serviço ainda não utilizado.

CLÁUSULA 4ª – GARANTIA: A Innov Tec responsabiliza-se pelos serviços de hospedagem do site, sua configuração na Internet e registro do nome do domínio junto ao órgão competente (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de CIDADE-UF- para registros nacionais e para registros internacionais) com os custos ao contratante. Nessa garantia não se inclui qualquer atividade que resulte de uso incorreto do site, e de operações que dependem da própria Internet, que possam causar perdas de dados, interrupção da rede, inutilização de programas, mesmo que tais ocorrências causem danos e perdas à Contratante.

CLÁUSULA 5ª – USO DE INFORMAÇÕES: A utilização de qualquer dado ou informação recebidos da Contratante para inclusão nos serviços prestados pela Innov Tec, é de responsabilidade e risco da contratante, a qual o assume respondendo pela qualidade e exatidão das informações transmitidas por seu site.

CLÁUSULA 6ª – NOME DO DOMÍNIO: Caso o nome do domínio adquirido pela Contratante através da Innov Tec venha a ser uma marca registrada em nome de outra empresa, a Contratante se responsabilizará por toda e qualquer reivindicação, por perdas, danos, indenizações ou despesas incorridas por ou relativas ao uso indevido do nome do domínio.

• 1.º – O registro do nome do domínio está sujeito à disponibilidade
• 2.º – As taxas para o registro do nome do domínio deverão ser pagas pela Contratante, para registros nacionais e para registros internacionais. O não pagamento da taxa de registro do nome do domínio poderá fazer incorrer no cancelamento do referido registro, sem que a Innov Tec possa ser responsabilizada pelo fato.

CLÁUSULA 7ª – TAXAS DE SERVIÇO E COBRANÇA:

1. Pagamento dos serviços contratados e da taxa de inscrição será cobrado com, no mínimo, 1 mês de antecedência. Na renovação do contrato, na forma da cláusula oitava, dar-se-á o pagamento do novo período, também antecipadamente.
2. A falta de pagamento dos serviços, como descrito no item anterior, dará à Innov Tec o direito de cancelar, unilateralmente, o presente contrato. Neste caso, as providências das cláusulas terceira, quarta, quinta e sexta continuarão em vigor de forma efetiva, e/ou a Innov Tec poderá, a seu exclusivo critério, descontinuar ou suspender os serviços para a Contratante até que o pagamento seja efetivado. O serviço é automaticamente bloqueado com 15 dias de atraso. O reinicio de serviço descontinuado ou suspenso implicará o pagamento de suas mensalidades em atraso sem taxas de juros, caso seu plano tenha algum desconto, o mesmo não será aplicado no atraso da mensalidade. A taxa única de inscrição e mensalidade são as seguintes: Plano de Hospedagem 1G: Taxa de inscrição R$ 0,00 (zero reais); Taxa mensal R$ 50,00 (cinquenta reais); Plano de Hospedagem 2G : Taxa de inscrição R$ 0,00 (zero reais); Taxa mensal R$ 80,00 (oitenta reais) Para taxas de serviços adicionais, favor visitar o nosso site ou pedir informação por telefone.

CLÁUSULA 8ª – DURAÇÃO DO CONTRATO E RENOVAÇÃO: Estipula-se a duração do presente contrato sem tempo determinado, salvo se uma das partes manifestar o cancelamento do serviço de hospedagem. Não haverá qualquer tipo de ressarcimento por parte da Innov Tec caso o contrato seja cancelado pela contratante antes do fim do período já pago.

CLÁUSULA 9ª – SUPORTE À CONTRATANTE: Toda a solicitação de suporte será realizada através Whatsapp (11) 5192-1052 a Innov Tec envidará todo esforço necessário para resolver qualquer problema relacionado a software (dentre aqueles que a recomenda a seus clientes). A Innov Tec providenciará o suporte telefônico sempre que necessário.

CLÁUSULA 10º – ALTERAÇÃO NOS TERMOS DO CONTRATO: A Innov Tec reserva-se o direito de proceder a alterações nos termos e condições contratuais, em tudo aquilo que diz respeito a aperfeiçoamento técnico e adaptações a novas descobertas, notificando à Contratante, por escrito, com prazo mínimo de 30 (trinta dias). A utilização dos serviços após as mudanças propostas configurará o aceite por parte da a Contratante. A mudança de taxas de serviço mensal, se necessária, acontecerá, somente, quando da renovação do contrato.

CLÁUSULA 11º – FORO: Fica estabelecido o foro da cidade de São Paulo-sp, para dirimir questões oriundas da execução do presente contrato, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Este contrato entra em vigor no ato da contratação dando o aceite em nosso site.